O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.
O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país.
Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de cobrar mensalidades para os cursos que oferecem. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.
A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.
O julgamento no STF ocorre poucas semanas depois da Câmara dos Deputados rejeitar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria os cursos pagos de pós-graduação. A PEC teve 304 votos favoráveis –só 4 a menos que os 308 necessários.
No processo do STF, o governo se manifestou favoravelmente à possibilidade de cobrança nestes cursos. O Ministério Público Federal opinou, em 2014, contra a cobrança.
O presidente da Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais), Eduardo Rolim de Oliveira, diz que as principais universidades públicas do país já realizam cursos de pós-graduação pagos.
“Elas o fazem com base em uma decisão do CNE (Conselho Nacional de Educação). A nossa posição é contra a cobrança nos cursos de graduação e pós graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado”, diz ele.
Outra entidade sindical dos professores, a Andes se posiciona contra qualquer tipo de pós-graduação paga.