15 de dezembro de 2015 • 10:50 pm

Justiça

STF define nesta quarta-feira o rito para o processo de impeachment

STF vai analisar as manobras ilegais de C unha, para w manter no cargo

Por: Da Redação
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STF atende solicitação da PGR

STF atende solicitação da PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta aquarta-feira, 16, o rito a ser seguido pela Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O rito foi proposto pelo ministro Edson Fachin. após as denúncias de manobras ilegais patrocinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

A sessão definidora vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

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