17 de dezembro de 2015 • 6:38 pm

Justiça

STF derruba manobra de Cunha e define rito sobre o processo do impeachment

As teses do voto aberto e da comissão especial formada pelas lideranças partidárias sairam vencedoras

Por: Da Redação
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STF define o rito processual.

STF define o rito processual.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17,  contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A votação prossegue. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.

Os ministros do STF retomaram na tarde desta quinta-feira (17) a sessão para analisar o rito de impeachment no Congresso. Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito, questionado pelo PCdoB e também pela Presidência da República.

Entre as questões em pauta, o STF responder se Dilma deveria ser ouvida antes da abertura do processo, se a eleição para comissão especial na Câmara poderia ter sido secreta, se o Senado pode ou não derrubar a decisão da Câmara, e em qual momento a presidente deve deixar o cargo se o processo for aberto.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar, divergiu defendendo a necessidade de votação aberta para a eleição de deputados para a comissão especial do impeachment. Barroso também discordou com relação à chapa na comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Para ele, os membros do colegiado precisam ser indicados pelos líderes dos partidos, sem candidaturas avulsas.

O ministro Teori Zavascki afirmou entender que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo de impeachment, e ao Senado cabe processar e julgar. Teori Zavascki também é contra as candidaturas avulsas à eleição dos membros da comissão especial do impeachment da Câmara. O ministro afirmou ainda que considera legítimo voto secreto para eleger membros da comissão do impeachment.

Já a ministra Rosa Weber destacou que acompanha “quase na íntegra” o voto do relator, mas que também acompanha, “na íntegra”, as divergências do voto do ministro Barroso. Ela destacou que a Câmara “abre a porta” para o ingresso do processo, e ao Senado cabe o processamento do impeachment, e também defendeu o voto aberto.

O ministro Luiz Fux afirma que acompanha as divergências de Barroso em relação ao voto do relator Fachin, acrescentando que deve ser mantido, no atual processo, o rito aplicado no caso do ex-presidente Collor.

O ministro Dias Toffoli afirmou que adere ao voto do relator Luiz Edson Fachin “in totum”, completamente. Ele destaca que a autorização da Câmara ao processo de impeachment não dá margem para que o Senado recuse, e diz não encontrar argumentos a favor de que o voto seja aberto na eleição das comissões.

A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto afirmando que vai acompanhar a divergência do ministro Barroso. Carmem Lúcia citou ainda o jurista Paulo Brossard para argumentar que o Senado pode rejeitar o processo autorizado pela Câmara.

Na véspera, apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou, reconhecendo a legitimidade da votação secreta de uma chapa avulsa realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e também o acolhimento do pedido sem antes ouvir a presidente.

Os aliados de Dilma haviam recorrido ao SF para que a votação fosse derrubada, alegando que houve irregularidades no rito. O governo preferia que a eleição fosse aberta. Após o PCdoB ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.

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