9 de Março de 2016 • 7:21 pm

Justiça

STF diz que promotor e procurador não podem assumir cargos públicos

A única exceção é o cardo de professor. A decisão do STF atinge diretamente o Secretário Gaspar no Estado

Por: Da Redação
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A nomeação de Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça foi barrada nesta noite de quarta-feira, 09, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram que Procurador e Promotor de Justiça não podem assumir cargo público, a não ser o de professor.

Segundo os ministros a nomeação de Wellington Lima e Silva seria inconstitucional. Ele é membro do Ministério Público na Bahia.

Wellington Lima fora indicado para o Ministério da Justiça para substituir o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia Geral da União.

A ação contra a nomeação do ministro foi proposta pelo PPS que arguiu a inconstitucionalidade de membros do Ministério Público no País assumirem cargos no Poder Executivo. O STF votou e reconheceu que é inconstitucional.

Gaspar – O fato é que a decisão do STF atinge em cheio a situação do promotor de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, que atua como Secretário de Segurança Pública no governo do Estado.

Alagoas tem sido especialista na utilização de membros do Ministério Público no governo. Quando governador Ronaldo Lessa nomemou o procurador Antonio Arecippo, Secretário de Segurança. Teotônio Vilela nomeou o procurador Eduardo Tavares para o mesmo cargo. E agora Renan Filho nomeia Alfredo Gaspar, promotor público, também para a mesma função.

Resta saber como fica a gora a situação.

 

 

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