Está marcada para terça-feira, 06, na pauta da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da ação penal contra o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL).
Ele é acusado de falsidade ideológica. O relator é o ministro Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h.
Os supostos crimes de Marx Beltrão teriam ocorrido entre 2011 e 2012, quando ele era prefeito do município de Coruripe, município de 57.000 habitantes em Alagoas, a 90 km de Maceió. Beltrão assinou comprovantes de recolhimento à Previdência Social com informações falsas, relativas à aposentadoria dos servidores da prefeitura.
O caso não tem relação com a Lava Jato. Há dúvidas sobre se Temer afastará ou não Beltrão do cargo caso ele seja condenado. Em fevereiro deste ano, o presidente disse que afastaria do governo ministros que se tornarem réus na operação.
Para o MPF (Ministério Público Federal), Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS (valores da época) com a adulteração. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 891 mil. O ministro nega irregularidades. Alega que não elaborou os documentos e não sabia da falsidade.
Leia a íntegra da denúncia do MPF.
A denúncia contra Beltrão já tinha sido aceita pelo STF quando ele se tornou ministro –ou seja, o político já era réu. Se for condenado, o peemedebista ainda pode recorrer ao plenário do Supremo.
Em 2014, Marx Beltrão elegeu-se deputado federal pelo PMDB de Alagoas. Tornou-se ministro em outubro de 2016, por indicação do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi prefeito de Coruripe, também pelo PMDB, de 2009 a 2012.