Condenado duas vezes na Operação Lava-jato, o ex-ministro José Dirceu deve sair da prisão nas próximas horas. É o que foi decidido, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira, por 3 votos a 2.
O ex-ministro da Casa Civil está cumprindo prisão preventiva desde agosto de 2015. E sua saída da prisão não significa presunção de inocência. Para os ministros do STF, apesar de as acusações contra Dirceu serem graves, ele não poderia continuar preso, já que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada pelo tribunal de segunda instância.
Para a sua soltura, caberá a Sérgio Moro o estabelecimento das medidas cautelares que julgar necessárias, contra Dirceu. Entre as possibilidades previstas em lei, estão a proibição de falar com determinadas pessoas, a obrigação de usar a tornozeleira eletrônica, e a prisão domiciliar.
Votaram contra a revogação da prisão os ministros Edson Fachini (relator da Lava-jato) e Celso de Mello. A favor de José Dirceu, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Toffoli destacou que o grupo político ao qual Dirceu pertence já não está mais no poder e também não tem mais ingerência sobre a Petrobras. E afirmou que a prisão preventiva não pode ser antecipação da pena – já que a sentença ainda não poderia ser executada,porque não tem caráter definitivo.
Lewandowisk seguiu na mesma linha: ” O que se está vendo são prisões a partir de uma decisão de primeiro grau. Isso é vedado pelo nosso ordenamento jurídico constitucional”, afirmou o ministro.
Ele também criticou o excesso de prazo da prisão preventiva de Dirceu, sem condenação definitiva.
Gilmar Mendes considerou graves as acusações contra Dirceu. Mas ponderou que ele só havia sido condenado em primeira instância – e, portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele também reclamou da demora do TRF em julgar o recurso do réu.
O ministro relator da Lava-jato, Edson Fachin, ressaltou que a prisão preventiva foi expedida com base na gravidade dos delitos, na habitualidade criminosa do investigado e também no risco de continuidade da prática dos crimes caso ele ficasse em liberdade.
Concordando com o relator, o ministro Celso de Mello destacou que se tratava de “delitos gravíssimos”. Para ele, a prisão preventiva é necessária para impedir que Dirceu continue cometendo crimes.
Dirceu foi condenado pelo STF em dezembro de 2012, no processo do mensalão. Preso em novembro de 2013, ele obteve, em 2014, o direito a ser transferido para prisão domiciliar. Em 2015, o juiz Sérgio Moro o mandou de volta à prisão, por indícios de envolvimento em crimes da Lava-Jato, que resultaram em duas condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Desde então ele vinha sendo mantido na prisão.
Existem 221 mil presos nas mesmas condições, Pq só ele tem esse direito?