17 de maio de 2016 • 2:45 pm

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STF vai julgar ação que obriga a Câmara a abrir sessão para impeachment de Temer

Ação foi liberada para o Supremo pelo Ministro Marco Aurélio Mello

Por: Da Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento a ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

O próximo passo será o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso.

Ministro Marco Aurélío: ação liberada

Ministro Marco Aurélío: ação liberada

Marco Aurélio já havia concedido liminar determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o impeachment de Temer. Contudo, até o momento a comissão não foi instalada.

O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes deresponsabilidade.

No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidenta Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.

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