Depois de devolver duas vezes pedidos de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu dar consecução às investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre indícios de envolvimento do presidente do PSDB em esquema de corrupção delatado pelo senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado.
Segundo a PGR, Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas.
Segundo a denúncia da PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.
Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que devolveu o pedido de investigação para dar à PGR a oportunidade de se manifestar novamente sobre questões suscitadas pela defesa de Aécio. O magistrado respondeu às críticas diretas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à sua conduta, que incluiu suspensão de diligências em busca de provas.
Na reclamação, Janot defendeu ser competência da PGR a decisão sobre a pertinência de dar ou não andamento às investigações. “[…] o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus [dever]”, reclamou Janot.
Já Gilmar Mendes fez a ressalva de que tal prerrogativa “não torna a investigação uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune a interferência judicial”. O magistrado disse ainda que, no despacho anterior, “limitou-se a dar a oportunidade ao MP de se manifestar sobre questões relevantes” do caso.
Por meio de nota, o senador tucano diz ter “serenidade” para enfrentar o processo e que provará “mais uma vez” sua inocência.