10 de março de 2016 • 12:45 pm

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Taxas da SMTT prejudicam até as vias sacras da igreja

Lei municipal que passou a vigorar este ano cobra por 24 serviços, muitos deles já previstos nas atribuições do órgão

Por: Fátima Almeida
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Vias sacras da igreja católica, prejudicada com as taxas da SMTT

Vias sacras da igreja católica, prejudicadas com as taxas da SMTT

Só faltava essa! Além de reinventar os pardais e outros sistemas eletrônicos de fiscalização do trânsito, vistos por muitos como uma poderosa indústria de multas, a Prefeitura de Maceió passou a cobrar, agora, até para acompanhar procissão de louvor a santo.

E foi a reclamação de representantes da igreja católica que chamou a atenção para a lei municipal que dispõe sobre taxas a serem cobradas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), por serviços pelos quais o contribuinte já paga, e caro, por meio da enorme carga tributária que lhe é cobrada para manter o funcionamento dos serviços públicos.

De acordo com a Lei nº 6.477/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito Rui Palmeira, para acompanhar o trânsito durante as procissões, por exemplo – e para outros eventos de rua, inclusive os esportivos – a SMTT passou a cobrar uma taxa de R$ 45,68, por cada ponto de interdição, em cada dia de evento, a título de organização do trânsito.

Como assim? Não seria esta uma obrigação funcional da SMTT, já prevista nas atribuições do órgão?

Aparentemente a taxa é ‘simbólica’, mas quando se soma…

Só agora, durante a quaresma, a igreja de Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, pagou mais de R$ 1.200 reais em taxas, para levar às ruas as procissões da via sacra, segundo reportagem produzida pela TV Gazeta. E desde janeiro, as procissões só ocorrem se a igreja pagar.

E os padres católicos foram os únicos que reclamaram até o momento, mas a igreja não é a única prejudicada pela Lei, que prevê a taxação de 24 serviços da SMTT. De acordo com a regulamentação, além da taxa ‘ de apoio viário a eventos diversos’ (esta que está em questão), o cidadão terá que pagar até pela emissão de segunda via de multa e de outros documento (de R$ 3 a R$ 8); emissão de declaração de acidentes (R$ 36); cópias de imagens (R$ 18); e levantamento de dados de acidentes (R$ 146,16).

Tá, a intenção, segundo a SMTT, não é arrecadar dinheiro para o município.

É o que, então?

2 Comentários

  1. Gus Van Sant disse:

    A igreja se acostumou em não pagar impostos no Brasil. E quando tem que pagar uma taxa simbólica, comparada com o que a igreja fatura, eles batem o pé. Então que a igreja que dê exemplo e passe a prestar serviços gratuitos também!

  2. Antonio disse:

    É nada????
    E pra batizar uma criança ou casar na catedral vc já procurou saber quanto custa?

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