9 de Janeiro de 2018 • 7:19 pm

Justiça » Maceió

TCE tem 48 horas para se manifestar sobre emissão de certidão para município

Sem documento expedido desde agosto, Prefeitura de Maceió entrou com mandado de segurança contra o tribunal

Por: Da Redação
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Por determinação do desembargador Fernando Tourinho, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Rosa Albuquerque, tem 48 horas a partir desta terça-feira (9) para se pronunciar sobre a liberação da certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió, atrasada desde agosto de 2016.

O documento é necessário para a obtenção de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em coletiva no dia 22 de dezembro, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse em entrevista coletiva que uria acionar a Justiça por causa do atraso.

E na semana passada, o município havia entrado com um mandado de segurança contra o TCE para que a emissão da certidão fosse agilizada. De acordo com a prefeitura, esta situaçaõ teria travado o andamento dos projetos Maceió De Frente Pra Lagoa e Minha Maceió.

Em prazo improrrogável de 48 horas, a decisão intima que o TCE/AL “manifeste-se nos autos acerca do pleito liminar, esclarecendo e justificando se o aludido documento foi entregue ou as razões pelas quais não expediu até então a certidão solicitada”.

Acusações

A demora para a emissão da certidão provocou uma troca de acusações entre o prefeito de Maceió e a presidente do TCE, Rosa Albuquerque.

Palmeira colocou em dúvida autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento ‘é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque’, seu irmão e que ‘é ele quem manda’ no Tribunal de Contas de Alagoas.

Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió e discutiu com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais para reparar danos causados pelas declarações do prefeito, não só à instituição, como também pessoalmente.

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