O governador Renan Calheios Filho (PMDB) tem agora um abacaxi e tanto para descascar em seu governo. Isso por que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira, 23, que as obras do canal do sertão estão superfaturadas. O canal já sofreu paralisação em governos anteriores pela mesma razão.
A constatação se deu depois que os técnicos do TCU fizeram uma auditoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado e fizeram um pente fino nos processos licitatórios para a contratação de empreiteiras para a obra, que é bancada com recursos do Ministério da Integração Nacional.
Obra, aliás, que teve a sua quarta etapa inaugurada com toda festa e pompa pela presidente da República, Dilma Rousseff, que esteve no sertão alagoano na solenidade de inauguração.
O TCU analisou os contratos dos trechos 3, 4 e 5 cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões. Pelos trechos analisados estão comprometidos com as irregularidades o governo atual e o governo anterior de Teotônio Vilela Filho (PSDB).
De acordo com o TCU há indícios de sobrepreço em serviços relevantes da planilha orçamentária, ou seja, preços acima da média daqueles praticados no mercado. Para apuração do sobrepreço, o TCU utilizou o Método da Limitação do Preço Global, que parte da premissa de que o preço final de uma obra não pode ser injustificadamente superior ao orçamento referência.
Os gestores da Seinfra/AL e das empresas construtoras foram ouvidos pelo TCU para apresentarem suas justificativas, mas elas não foram suficientes para afastar a irregularidade. Persistem, ainda, sobrepreços de R$ 37,1 milhões no contrato referente ao trecho 3, R$ 33,9 milhões no contrato do trecho 4 e R$ 48,3 milhões referentes ao contrato do trecho 5.
Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “a situação provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento”.