25 de Janeiro de 2017 • 8:38 am

Brasil

Temer agora quer acabar com aposentadoria especial dos militares

Governo quer usar as mesmas regras dos trabalhadores em geral para os militares do País.

Por: Da Redação
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O presidente Michel Temer decidiu mexer na aposentadoria dos militares e agora estuda criar um teto para o valor das aposentadorias  no que seria um segundo passo da reforma da Previdência.

A proposta deve  enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.

Temer: aposentadoria dos militares em cheque.

O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo.

“Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas”, disse  Jungmann.

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros das Forças Armadas.

Mesmas regras. “Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas têm algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais”, disse um integrante do governo.

Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja “algoz” do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.

As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre a mulher passa a receber sem ter os 11% descontados.

O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.

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