20 de dezembro de 2016 • 8:03 am

Brasil » Economia

Temer anuncia reforma trabalhista quinta-feira: férias e 13º estão em jogo

Proposta vai tratar também de jornda de trabalho, licença maternidade e terceirização da mão de obra no serviço público

Por: Da Redação
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

Férias, 13º salário, jornda de trabalho, licença maternidade e terceirização da mão de obra  no serviço público são os pontos que a reforma trabalhista a ser apresentada na próxima quinta-feira, 22, pelo presidente Michel Temer, pretende atacar.

Temer quer apressar a reforma para dizer que o governo não está parado por causa da Lava Jato, onde ele e vários dos seus ministros e assessores já foram denunciados em delação premiada.

Assim, a reforma trabalhista é um bom tema para o governo mudar a pauta da mídia. Pelo que se desenha no Planalto, farão parte da reforma os direitos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Constituição trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Neste grupo estão férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Há pontos, no entanto, que só podem ser mudados com emenda à Constituição. Como por exemplo, a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.

Deixe o seu comentário