11 de julho de 2016 • 6:52 pm

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Temer articula com relator da LDO a recriação da CPMF em 2017

O imposto sobre as movimentações financeiras é a nova meta do governo Temer

Por: Da Redação
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Depois de se reunir com o presidente interino, Michel Temer, no Palácio do Planalto, no sábado, 09, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) para 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), passou a defender  a retomada da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o polêmico “imposto do cheque”.

Ele já elaborouo parecer que trata da revisão da meta fiscal para o próximo ano. Fagundes incluiu a recriação da CPMF, apesar da manifestação contrária de lideranças partidárias. E ele justifica bem ao gosto do Planalto:

“O governo precisa de fonte de arrecadação”, justificou o senador, acrescentando que a CPMF, uma vez aprovada pelo Congresso, renderia cerca de R$ 33 bilhões para os cofres públicos – receita providencial para o govenro em tempos de recessão e ajuste fiscal. “Para cumprir esta meta, o governo tem que arrecadar. A CPMF é a melhor forma de arrecadação porque todos pagam de acordo com o que movimentam, ou seja, o maior paga mais e o menor paga muito menos.”

Fagundes já incorporou em seu relatório o deficit de R$ 139 bilhões anunciado na última quinta-feira (7) pelo Ministério do Planejamento. O texto foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento ontem (domingo, 10) e deve ir a voto no colegiado ainda nesta semana, com sessão já marcada para a próxima quarta-feira (13). Caso a proposição não seja aprovada pelo Congresso até de julho, parlamentares não podem entrar oficialmente em recesso. Mesmo assim, Câmara e Senado já serão esvaziados já na próxima semana e entrarão em recesso branco.

 

Em seu parecer, o senador incorporou no substitutivo com os novos valores da meta o mecanismo que limita o crescimento dos gastos públicos à variação inflacionária. “Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o deficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)”, registra o senador em trecho do parecer.

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