24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Temer fecha acordo com Estados: mais R$ 5,2 bilhões da repatriação

Dinheiro é resultado das multas arrecadadas pelas Receita Federal

A  equipe econômica do governo federal aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A União já tinha repassado a estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federalreuniram-se por há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. O  acordo fechado prevê que os estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.