Se por um lado o governo de Michel Temer mobiliza sua base para o segundo turno de votação da PEC 241, que limita os gastos públicos da União por 20 anos, por outro, o tom do contingenciamento fica mais suave para os empresários.
Análise feita pelo jornal Folha de S.Paulo constatou que os programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias sofreram pouco impacto nas medidas econômicas apresentadas pela equipe do novo governo.
A chamada “Bolsa Empresário” – nome informal para o conjunto de iniciativas que beneficiam a categoria – deverá custar R$ 224 bilhões aos cofres públicos no próximo ano (ou 3,4% do Produto Interno Bruto do país). A proposta de Orçamento para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso revela que as medidas de apoio à indústria devem consumir o equivalente aos gastos efetuados pela ex-presidente Dilma Rousseff, mais a correção pela inflação.
A gestão da petista era alvo de críticas por parte de opositores que consideravam desmedido o apoio bilionário ao setor produtivo, e apontavam essa opção política como uma das origens da crise econômica. Boa parte desses opositores compõem hoje a base de apoio de Michel Temer.
O custo dos principais programas que compõem o “Bolsa Empresário” equivale a mais de sete vezes o valor destinado ao Bolsa Família para o próximo ano (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos para saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões) – justamente as duas áreas que levantaram polêmica em função da PEC 241.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explica que a equipe do peemedebista optou pela cautela no exame dos benefícios tributários e demais incentivos voltados aos empresários. Segundo ele, o governo não quer romper contratos e teme agravar a recessão. “Temos uma pesada herança maldita, porque o volume de empréstimos subsidiados é muito grande e se estende pelos próximos anos”, afirma Mansueto.