Para cumprir a promessa de enviar R$ 2 bilhões aos municípios, o governo mandou cancelar despesas que já estavam previstas no Orçamento deste ano, principalmente de emendas parlamentares. O Instituto Federal de Alagoas (Ifal), por exemplo, perdeu uma emenda e R$ 5,5 milhões.
O socorro aos prefeitos foi anunciado por Michel Temer em meio às negociações pela reforma da Previdência. Para viabilizar a ação, enviou ao Congresso um projeto de lei que detalha o ajuste nas contas.O texto foi enviado na última quarta-feira, 14.
Do total remanejado, apenas R$ 210 milhões não foram cortados de emendas de comissões e bancadas estaduais. R$ 1,79 bilhão, portanto, saiu de propostas inseridas na peça orçamentária pelos próprios congressistas.
O projeto determina que os valores realocados sejam destinados à saúde (R$ 1 bilhão), educação (R$ 600 milhões) e assistência social (R$ 400 milhões), a partir dos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os recursos ajudarão as prefeituras a cobrirem o rombo nessas áreas.
Na área de educação, por exemplo, foram canceladas atividades no valor de R$ 600 milhões e destinados os mesmos R$ 600 milhões às prefeituras. A saúde ganhou quase R$ 550 milhões –já que R$ 1 bilhão foi destinado aos municípios e R$ 454 milhões foram cancelados. O foco das ações, entretanto, mudou: passou de projetos federais para municipais.
Nessas transferências, perderam recursos os ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública; Cultura; Trabalho; Direitos Humanos e AGU (Advocacia-Geral da União).