25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Temer manda retirar do congresso projetos de combate a corrupção

Os projetos estavam tramitando em regime de urgência, mas as prioridades do governo são outras.

O presidente interino Michel Temer acertou com os líderes de bancada na Câmara a retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005. Ele preferiu priorizar o projeto que trata da liberação do jogo do bicho, cassinos e bingos – os jogos de azar.

Temer: preservando a corrupção
Temer: preservando a corrupção

A urgência para as votações dos projetos contra a corrupção tinha sido sugerida pela presidente afastada Dilma Rousseff e aprovada pelos deputados como resposta às manifestações de rua contra a corrupção, em junho de 2013, que abalaram o governo Dilma pela primeira vez.

A retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos que constam da pauta de votações: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público; o que prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção; e o que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta à Justiça Eleitoral. Temer desconsiderou e disse que isso não é necessário.

 

A retirada da urgência aos três projetos permitirá que a liderança do governo na Câmara coloque em pauta o projeto de lei que muda os critérios para a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão das estatais.

Também abrirá caminho na pauta para a análise da proposta que adia em seis meses o pagamento das dívidas dos estados com a União, bem como enseja a decisão sobre o projeto que opera mudanças no modelo de exploração do pré-sal, já aprovado no Senado