19 de julho de 2017 • 8:02 am

Brasil

Temer quer perdoar calote de R$ 532 milhões de deputados e senadores

Golpe no tesouro: Relator define texto perdoando 73% do total das dívidas das empresas de parlamentares

Por: Da Redação
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No mais puro estilo “o poder é meu e faço qualquer coisa por ele”, o presidente da República Michel Temer decidiu instituir um Refis para perdoar devedores especiais da União, que são deputados e senadores, os quais devem R$ 532,9 milhões aos cofres do tesouro federal.

O Refis é um programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. A proposta está no Congresso para votação e só o relator, deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) deve à União mais de R$ 51 milhões.

Parlamentares: anistia das dívidas

Cardoso Júnior definiu um relatório do Refis, onde estabelece a anistia de 73% do valor total das dívidas de cada parlamentar para com o governo federal.

 

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

No entanto, o perdão aos devedores “especiais” foi proposto pelo próprio Presidente Michel Temer. Trata-se um escândalo que caracteriza golpe explícito no tesouro.

 

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