A regulamentação da mão de obra terceirizada nos setores público e privado está na lista de prioridades estabelecidas pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para este ano. A proposta regulamentará o trabalho de 14 milhões de profissionais por todo o país. O Senado deve apreciar a matéria até novembro deste ano, segundo o presidente da Casa.
Ao contrário da proposta enviada pela Câmara dos Deputados, que autoriza os terceirizados em todas as categorias trabalhistas, inclusive nas atividades fins, o Senado pretende criar novas regras para os funcionários e patrões.
“Pretendemos votar até novembro a terceirização, mas não a terceirização ampla, geral e irrestrita, como aprovada pela Câmara dos Deputados”, afirmou Renan, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30), acrescentando que a proposta dos deputados precariza relações de trabalho.
O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS), também já afirmou que é um consenso na Casa que o projeto encaminhado pela Câmara será rejeitado, como este site mostrou em setembro de 2015. A proposta aprovada pelos deputados federais permite que a mão de obra terceirizada seja utilizada em todas as categorias trabalhistas, inclusive nas atividades fins – o que poderia, segundo alguns senadores, gerar a exploração deste tipo de mão de obra. A alternativa no Senado será uma proposta conjunta das principais centrais sindicais do país, já em tramitação na Casa, regulamentando apenas a situação dos trabalhadores já terceirizados.
Neste gráfico da Agência Câmara de Notícias, veja também como são as regras hoje e como seriam com o projeto aprovado na Câmara:
