16 de Janeiro de 2018 • 7:48 am

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Tesouro não vai cobrir neste ano rombo de R$ 18,3 bilhões no FAT

FAT é responsável pelo pagamento de benefícios sociais como seguro-desemprego e abono salarial

Por: Da Redação
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Neste ano, o Tesouro Nacional não cobrirá um buraco de R$ 18,3 bilhões no caixa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT é responsável pelo pagamento de benefícios sociais como seguro-desemprego e abono salarial.

A previsão era que o FAT receberia a quantia do Tesouro a título de compensação financeira pelas perdas de receitas com a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse dispositivo permite que o governo retire dinheiro de uma fonte para encaminhar a outra.

A perda dessa receita vinha sendo compensada pelo Tesouro desde 2007. No ano passado, o FAT sofreu ainda com a queda de arrecadação por causa do aumento do desemprego. Houve a reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que também vai afetar a arrecadação.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que a compensação seja feita pelo BNDES. Será a primeira vez que o banco participará desse tipo de operação.

 

Num sinal da dificuldade fiscal do governo, conselheiros cogitaram buscar recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa.

Pela Constituição de 1988, até 40% dos recursos do fundo podem ser colocados à disposição do BNDES para que o banco empreste a terceiros –é o chamado FAT constitucional. Nos últimos anos, porém, o FAT constitucional foi a segunda fonte de receita, atrás do Tesouro.

Todo ano, o BNDES paga os juros da dívida com o FAT. Mas a lei prevê que o fundo pode pedir ao BNDES a devolução de parte do estoque de dívida em caso de necessidade –como agora.

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