8 de setembro de 2016 • 1:21 pm

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TJ adia julgamento de processo da ‘Taturana’ que estava marcado para hoje

O desembargador Celyrio Adamastor, que integra a 3ª Câmara, não pôde comparecer à sessão – alegou motivos de saúde – e por isso o quórum para que o julgamento fosse realizado ficou prejudicado.

Por: Fátima Almeida
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O julgamento de processo relativo à Operação Taturana, que estava na pauta desta quinta-feira (8), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi adiado para o dia 22 deste mês.  O desembargador Celyrio Adamastor, que integra a 3ª Câmara, não pôde comparecer à sessão – alegou motivos de saúde – e por isso o quórum para que o julgamento fosse realizado ficou prejudicado.

O processo instaurado após a Operação realizada pela Polícia Federal em 2007, envolve políticos e servidores públicos à época ligados à Assembleia Legislativa de Alagoas, entre eles dois candidatos a prefeito de Maceió.

TJ adiou julgamento.

TJ adiou julgamento.

O julgamento deve ser feito a portas fechadas. Hoje pela manhã, mesmo não havendo sessão, o desembargador Domingos Neto, relator do processo, reuniu-se com as partes – Ministério Público, que apresentou denúncia, e advogados de defesa dos réus – para discutir, entre outras coisas, o acesso do público e da imprensa à sessão de julgamento.

O desembargador esclareceu que o processo não está em segredo de justiça, mas constam nos autos documentos que gozam do sigilo da lei. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, declarou-se a favor de que a sessão de julgamento seja aberta, mas os advogados presentes não concordaram com a presença do público e da imprensa, alegando que isso ameaçaria a garantia de sigilo que protege alguns documentos.

O desembargador Domingos Neto ressaltou que sempre primou pela transparência em suas ações. “Eu não tenho óbice de que este processo seja aberto ao público, sou muito transparente com meus atos”, disse. Mas na sessão de julgamento do processo, agora pautado para o dia 22, só haverá presença da imprensa se até lá ambas as partes concordarem com a autorização do acesso.

SOBRE A TATURANA – A Operação Taturaça foi uma ação deflagrada pela Polícia Federal em Alagoas, em dezembro de 2007, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa que agia na Assembleia Legislativa estadual, acusada de desviar, durante cinco anos, algo em torno de R$ 300 milhões com operações fraudulentas na folha de pagamento, a partir da inserção de funcionários fantasmas que possibilitavam a alguns deputados se apropriarem de recursos da Assembleia, recebendo salários destinados a esses “funcionários”, e também da Receita Federal, com a restituição de valores pagos de Imposto de Renda.

Envolveu também a investigação de operações bancárias, entre elas empréstimos consignados e pessoais a deputados, realizadas com aval da Mesa Diretora da Assembleia, tomando como base de cálculo a verba de gabinete dos deputados e tendo como garantia cheques nominais emitidos pelo Legislativo, aos beneficiários. Os empréstimos pessoais, na maioria dos casos, acabavam sendo pagos pelo erário, por meio da verba de gabinete ou do cheque dado como calção.

A operação foi resultado de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, após um ano e meio de investigação. E cumpriu, na época, 79 mandados de prisão, busca e apreensão em Maceió e vários municípios do interior do Estado, incluindo alguns deputados.

HISTÓRICO- No dia 6 de Dezembro de 2007 a Polícia Federal  prendeu em flagrante 36 pessoas, entre deputados estaduais, funcionários da Assembleia e assessores de deputados alagoanos, acusados de crimes contra a administração pública;

Em dezembro de 2012, uma ‘força-tarefa’ formada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), especialmente para julgar os políticos acusados de improbidade administrativa, condenou vários réus investigados pela Operação Taturana à perda dos cargos públicos e ao ressarcimento ao erário dos prejuízos causados em empréstimos tomados junto a instituições financeiras, nos moldes do esquema montado pela Assembleia.

Entre os condenados, Celso Luiz Brandão, Nelito Gomes de Barros, Cícero Amélio da Silva, Fernando Gaia Duarte, Marcos Antonio Ferreira Nunes, Cícero Ferro,  Arthur Lira, Paulo Fernando dos Santos, João Beltrão Siqueira e Cícero Almeida. Há outros investigados que ainda não foram julgados.

Todos os condenados recorreram e, até hoje, não houve cumprimento de pena.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável a manutenção da condenação dos deputados estaduais indiciados na operação.

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