14 de fevereiro de 2017 • 10:25 am

Justiça

TJ decide que vaga de Luis Eustáquio no TCE é do Ministério Público

A decisão foi por unanimidade, mas Estado deve recorrer

Por: Da Redação
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

O pleno do Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira, 14, por unanimidade que o governador Renan Filho nomeie um dos membros do |Ministério Público de Contas (MPC), indicados em lista tríplice, para vaga deixada pelo Conselheiro Luis Eustáquio Toledo.

A lista tríplice é formada por Enio Andrade Pimente, Gustavo Henrique Albuqerque e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

A vaga estava sendo pleiteada pelo governador Renan Filho para indicação fora dos quadros do MPC. A decisão determina ainda que o governador tem um prazo de 15 dias para fazer a nomeação. Caso não atenda será aplicada uma multa pessoal e diária ao gestor de R$ 10 mil.

Doze magistrados votaram no mérito do processo. Domingos Neto foi o relator de um processo que havia sido interrompido no ano passado devido a um pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan. Em seu voto Tutmés decidiu acompanhar o relator que havia proferido o voto em defesa dos interesses do Ministério Público. Todos os outros magistrados votaram com o relator.

O governador defendia que a indicação era de sua livre escolha, considerando que à época da indicação do conselheiro Cícero Amélio, pela Assembleia Legislativa fora feita de forma irregular.

O governo do Estado deverá recorrer da decisão, segundo fontes do Palácio República dos Palmares

 

 

Deixe o seu comentário