26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

TJ: Extinção de processo contra ex-prefeito de São José da Laje é anulada

Pedido de desistência formulado em 2008 não partiu da prefeitura, mas do próprio réu

Por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a extinção do processo de improbidade administrativa em 2012 contra a ex-prefeito de São José da Laje Márcio José da Fonseca, o Dudui (PP), foi anulada. A sessão aconteceu na quarta-feira (22), mas a informação só foi divulgada nesta quinta (23).

Havia sido anulado em juízo de primeiro grau o processo, após o pedido de desistência formulado em 2008 pela prefeitura da cidade. Porém, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) concluiu que a solicitação de desistência partiu do próprio Dudui, quando este voltou ao cargo em 2012.

O Tribunal determinou o prosseguimento da ação e a inclusão do MP nas investigações.

Relator do processo, o desembargador Fábio Bittencourt, disse que o pedido de desistência foi realizado “de forma questionável”, e o próprio Município se manifestou posteriormente contra a extinção.