Uma ação penal de 2014, movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, deverá ser julgada nesta terça-feira (6), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). É o que consta na pauta.
Na ação, Antônio Lins é acusado de fraude em licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e falsificação de documento de particular. A sessão de julgamento do mérito está programada para começar às 9h.
De acordo com a denúncia, a administração municipal de Rio Largo realizou procedimento de licitação, em 2011, para aquisição de equipamentos elétricos, com a participação de três empresas. No entanto foi declarada vencedora uma quarta empresa, que não participou do processo.
Os sócios das empresas indicadas no procedimento como participantes, contudo, afirmam que na realidade não concorreram na licitação. O Ministério Público acredita que os documentos dessas empresas foram falsificados por servidores da Prefeitura. Foram emitidas notas de empenho para pagamento dos materiais no valor total de R$ 52.866,50.
A denúncia relativa a esse processo foi recebida pelo Pleno em 25 de março de 2014. O relator é desembargador Otávio Praxedes.