O julgamento de 10 apelações de condenados por atos de improbidade administrativa que resultaram na Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal, em 2007, está pautado para a manhã desta quinta-feira (22), na 3ª Câmara Cível, em Maceió. Participam do julgamento os desembargadores Domingos Neto (presidente da 3ª Câmara Cível e relator do processo), Celyrio Adamastor e Fernando Tourinho.
A sessão envolve 10 reus e deve ser demorada. Está prevista para ser iniciada às 9h, com a leitura do desembargador-relator Domingos Neto, sobre os fundamentos e o andamento do processo, instaurado após a Operação realizada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de corrupção responsável pelo desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembeia.
Na sequência, um representante do Ministério Público Estadual fará sua sustentação oral, expondo o entendimento do órgão perante o caso e, em seguida, os advogados de defesa de cada apelante farão suas sustentações orais.
Somente após esses trâmites, o desembargador-relator profere o seu voto pela manutenção integral ou parcial da condenação, ou pela absolvição. Os outros dois desembargadores integrantes da Câmara podem seguir o relator, divergir do voto, ou ainda, se acharem necessário, pedir vistas do processo para analisar melhor o caso. Se isto acontecer, o julgamento deverá ser adiado e retomado em outra data.
SOBRE A TATURANA -A operação foi resultado de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, após um ano e meio de investigação. E cumpriu, na época, 79 mandados de prisão, busca e apreensão em Maceió e vários municípios do interior do Estado, incluindo alguns deputados.
Em dezembro de 2012, uma ‘força-tarefa’ formada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), especialmente para julgar os políticos acusados de improbidade administrativa, condenou vários réus investigados pela Operação Taturana à perda dos cargos públicos e ao ressarcimento ao erário dos prejuízos causados em empréstimos tomados junto a instituições financeiras, nos moldes do esquema montado pela Assembleia.
Todos os condenados recorreram e, até hoje, não houve cumprimento de pena.
Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável a manutenção da condenação dos deputados estaduais indiciados na operação.
Lista dos apelantes:
João Beltrão de Siqueira
Maria José Pereira Viana
Cícero Amélio da Silva
Paulo Fernando dos Santos
Manoel Gomes de Barros Filho
José Adalberto Cavalcante Silva
Banco Rural S/A
Arthur César Pereira de Lira
Celso Luiz Tenório Brandão
José Cícero Soares de Almeida