Afastado desde junho de suas funções na magistratura e na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo que apura irregularidade disciplinar administrativa, o desembargador Washington Luiz Damasceno acaba de receber um generoso ‘presente de natal’. Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (22), o Pleno do TJ decidiu, por maioria, restabelecer ao desembargador todas as gratificações inerentes ao exercício do cargo, que haviam sido suspensas desde o seu afastamento cautelar das funções que exercia.
E com efeito retroativo! Uma verdadeira dádiva de Papai Noel.
Ele já recebe, integralmente, o salário de desembargador, que nunca foi suspenso. Agora, com a decisão do Pleno, ele vai receber os valores de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e, pasmem, a gratificação pelo exercício da presidência, cargo do qual está afastado e que vem sendo exercido interinamente pelo desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, desde junho passado.
A gratificação de função representa nada menos que 30% do salário de desembargador e é devida, exatamente a quem está no exercício da presidência, função para a qual o desembargador Washington Luiz está cautelarmente impedido conforme decisão do CNJ.
Os argumentos foram diversos, nas formas das diversas interpretações que a legislação permite. Entre eles, o de que o afastamento cautelar do desembargador não pode incidir em prejuízo remuneratório, no qual a maioria dos desembargadores enquadraram as vantagens e penduricalhos inerentes ao cargo, embora não sejam ‘salário’, propriamente dito.
Mas, quem pode, pode. Nem todos têm essa felicidade, né isso?.
Feliz natal, desembargador! Isso é o que se chama de presente antecipado de Papai Noel.