Após requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu, até que sejam sanadas as contestações, o prazo para as inscrições no concurso interno de remoção para servidores efetivos do Poder Judiciário de Alagoas. As inscrições seriam abertas nesta segunda-feira (29)
O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (25) para a Presidência. “Tal medida visa assegurar a segurança jurídica do certame, bem como prestigia a higidez e eficiência da Administração Pública”, destacou o presidente Otávio Praxedes.
O presidente esclareceu ainda que a administração do Tribunal já havia notado a necessidade de retificação em relação a pontos do item 4 do edital e promoverá a retificação.
Concurso
Anterior à suspensão, a publicação do concurso dizia que as inscrições seriam destinadas ao preenchimento de 130 vagas, sendo 15 para analista judiciário – área judiciária, outras 15 vagas para analista judiciário – oficial de justiça avaliador, e 100 vagas para o cargo de técnico judiciário. A definição do quantitativo de vagas para este concurso de remoção levou em consideração a quantidade de vagas ofertadas no concurso público aberto por meio do Edital n.º 01/2017.
Como requisitos para participação do concurso de remoção, o servidor deveria ter cumprido o estágio probatório; ter, pelo menos, dois anos de efetivo exercício na última unidade que foi lotado; e não ter sofrido penalidade de censura ou outra sanção mais grave no biênio anterior.
De acordo com o edital, o servidor também poderia escolher até três comarcas de interesse como opção para remoção, devendo indicar a ordem de preferência. As despesas decorrentes de eventuais mudanças de domicílio seriam integralmente por conta do servidor.
A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) é responsável pela realização do concurso.