A dor de cabeça do governador Renan Filho (PMDB) com a operação padrão da Polícia Militar tende aumentar nos próximos dias e desta vez por um problema na Secretaria de Educação. É que os transportadores escolares estão prestes a uma paralisação das atividades por falta de pagamento. O problema é que eles estão trabalhando sem contrato e o governo já deve abril, maio e junho, que deverão ser pagos por indenização, assim como foram os meses anteriores.
O pagamento por indenização representa um risco na administração pública para o gestor que atesta o serviço. No fim do governo passado as empresas participaram de um novo concurso de projetos e conquistaram o direito ao contrato com o Estado. Só que até agora esse contrato não foi assinado pela Secretaria de Educação.
Segundo os transportadores, o Secretário de Educação, Luciano Barbosa, além de não assinar o contrato decidiu fazer reuniões com uma Cooperativa de Transportes de Passageiros, de Arapiraca, a Copeal Bus, para que ela assuma o transporte escolar no Estado.
No entanto, os transportadores destacam que a lei não permite a contratação dessa nova cooperativa, uma vez que a finalidade dela é o transporte de passageiros e não o escolar.
Monitores -De acordo com as informações, além de todos os problemas com o transporte escolar, o governo está desrespeitando um Termo de Ajuste e Conduta do Ministério Público por não assegurar a presença de monitores dentro de cada veículo transportador. A exigência do monitor está contemplada na Lei do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE – e de acordo com o TAC assinado pelo Estado o não cumprimento do acordo gera uma multa diária para o governo no valor de R$ 5 mil.
Sem contrato e sem dinheiro, os transportadores escolares a serviço do governo Renan Filho vão ao Ministério Público na próxima semana para relatar os problemas que estão passando, bem como a articulação na Secretaria Estadual de Educação para que uma cooperativa arapiraquense, fora do ramo, seja contratada para o serviço.