Na tarde desta segunda-feira (18), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), manteve a sentença do juiz da 41ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos eletivos de Edson Mateus da Silva e José Ailton do Nascimento, prefeito e vice do município de Santa Luzia do Norte.
Com a decisão unânime do colegiado alagoano, ambos devem ser afastados imediatamente do exercício de suas funções e o juiz eleitoral promoverá a posse do Presidente da Câmara Municipal, até que ocorram novas eleições.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – foi julgada pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral, cassando o registro de Edson Mateus e José Ailton, decretando-lhes inelegíveis pelo período de oito anos e aplicou-lhes multa individual no valor de R$ 53.205,00.
A AIJE baseou-se em três fatos: realização de contratação irregular de servidores públicos, oferecimento de transporte gratuito de empresa de turismo de um dos políticos para viagens de eleitores e custeio de curso de formação de condutores na Auto Escola do Agreste a diversos eleitores.
“Estou convicto que há elementos aptos a provar as alegações constantes da petição inicial, sendo o acervo probatório suficiente para ensejar um decreto condenatório, porquanto se evidencia a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico, condutas graves que macularam a legitimidade e a normalidade do pleito”, evidenciou o desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva, relator do recurso eleitoral.
Promessas
Dentre os elementos de prova fornecidos na denúncia, estavam três arquivos de áudio gravados pelo próprio candidato e por ele distribuídos através do Whatsapp, nos quais Edson oferece transporte gratuito fornecido à população de Santa Luzia do Norte.
“Olha, o prefeito Edson Mateus, que é o 10, está desenrolado o ônibus pra amanhã às seis horas da manhã”, diz uma das gravações. “Atenção, atenção, galera! O ônibus que eu tô desenrolando pro pessoal do bombeiros é gratuito, ninguém paga nada. É o Edson Mateus, o prefeito 10, que está dando pra vocês. É gratuito o ônibus, viu? Pode pra levar e buscar, viu? Pode ficar tranquilos (sic)”, revela outro áudio.
E o último ‘recado’ dado pelo candidato segue: “E quero avisar outra coisa pro grupo: qualquer coisa desse tipo pode me procurar que eu estarei à disposição pra deixar ônibus… Agora, eu só peço que me avise antecedentemente. Ônibus, viagens, qualquer coisa… Eu tenho empresa que é minha, a ‘Mateus Tur’, que tem 32 ônibus pra servir a comunidade de Santa Luzia do Norte. E outra coisa: porque às vezes são desorganizado e manda as coisa de última hora…De última hora eu não resolvo nada! Se falar antecedentemente, eu resolvo, como sempre resolvi” (sic)”.
Mais promessas continuaram sendo feitas pelo aplicativo de troca de mensagens. Após a quebra do sigilo telefônico do acusado, em apenas uma consulta foram constatadas pelo menos 28 conversas indicativas de corrupção eleitoral.
Dentre as coisas prometidas estavam empregos na prefeitura, dinheiro em espécie, pagamentos de faturas de energia elétrica, passagens interestaduais e doação de materiais de construção, óculos, medicamentos e de vales para combustível. Um resumo das conversas e os números dos telefones que estavam negociando voto com o candidato também foram acostados aos autos da ação.