O presidente de TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a legislação brasileira prevê a possibilidade de anulação de eleições se o resultado for influenciado pela difusão de informações falsas ou fake news.
Um dos dispositivos do Código Eleitora prevê a anulação da eleição que for “viciada de falsidade”. “O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que, se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, prevê inclusive a anulação”, disse.
O ministro ressaltou que essa possibilidade só poderá ser efetivada após análise de um acervo de provas e depende de um conhecimento profundo do efeito provocado no pleito pela informação falsa. Candidatos que se sentirem penalizados terão que acionar o Poder Judiciário.
“Quem entender que a eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo vai provocar a Justiça, vai ter a sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público. Cada parte vai trazer a sua verdade e o juiz, no final, quando ele decidir, traz a verdade do estado jurídico”, explicou.