Travestis, transexuais, transgêneros e intergêneros têm garantido o uso do nome social nos registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde a última segunda-feira (6). A medida, originada de um requerimento proposto pelo Instituto de Psicologia (IP), foi aprovada pelo Conselho Universitário.
“Depois de uma demanda que surgiu para o Instituto de Psicologia, fizemos um acordo interno para evitar qualquer tipo de constrangimento. Mas buscamos um posicionamento da Universidade porque isso não era um caso isolado. O valor maior é para toda a Ufal, isso ganha mais relevância porque diz respeito à garantia de um direito que é coletivo”, ressaltou Rodrigo Barros, vice-diretor do IP.
O estudante de Biblioteconomia, Thomas Sarmento, comemorou bastante a regulamentação interna. “Estou muito feliz. É uma grande conquista. Passei por muita dificuldade e constrangimentos para ser chamado da forma como me vejo. Essa aprovação vem para confirmar que não é um pedido, um favor, mas uma obrigação da comunidade acadêmica me respeitar como eu sou”, diz.
Registrado civilmente como Tamires, adotou o nome social há pouco mais de um ano e desde então batalhava pelo direito de ser chamado por ele em sala, assiná-lo em provas, registros de presença e trabalhos apresentados na Ufal.
“Quando assumi meu nome social, conversei com a coordenadora do curso, que teve uma atitude excelente de acolhimento. Antes de começar o período, ela conversou com todos os professores para explicar a minha situação. Eu também enviei e-mail para eles esclarecendo a forma como eu queria ser tratado durante as aulas. Alguns aceitaram imediatamente, pois sabiam o quanto era necessário e importante; outros apresentaram bastante resistência, alguns até irredutíveis”, conta Thomas.
Membro do coletivo da diversidade Quilombo Púrpura, Luciano Amorim lembra que essa é uma luta antiga e que as universidades ainda apresentam resistência sobre o tema. “A Ufal é a sexta universidade federal do Brasil a aprovar o uso do nome social. É uma vitória muito grande e que vai beneficiar, além dos estudantes, os professores e técnicos da instituição, garantindo visibilidade para eles e elas que, até então, não apareciam”, afirma Luciano que é formado em Pedagogia e mestrando em Educação.
Para o vice-reitor José Vieira, a aprovação pelo Consuni significa um reconhecimento de direitos de uma população que estava excluída e de que a Universidade está atenta a suas reivindicações. “É um avanço, porque num Estado em que a gente tem o retrocesso de aprovar a Lei da Escola Livre, que restringe a liberdade de expressão dos professores, a Ufal, enquanto espaço crítico de formação, dá o exemplo de que é possível, dentro de um ambiente de respeito e de liberdade, reconhecer direitos”, defende ele. “Penso que a Universidade é um espaço plural e, portanto, estamos cumprindo um papel importante num debate social e acadêmico para a Ufal, para Alagoas e para o Brasil”, ressaltou.
Os estudantes que desejam fazer o uso do nome social devem fazer a solicitação na Prograd (para os matriculados na graduação) ou, em caso de cursos da pós, na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propep). A regra vale, também, para docentes e técnicos que queiram fazer uso da identidade social.