Veio-me a lembrança o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alagoano Marcelo Lavenére Machado, que está no Senado na manhã de hoje, argumentando contra o afastamento da presidente Dilma Roussef.
Em 1992, Lavenère foi signatário, junto com Barbosa Lima Sobrinho, da denúncia que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor.
“Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular”.
É parte do texto contra Collor.
Hoje, quase 24 anos depois, o brilhante alagoano está de novo em cena. Agora como um dos três especialistas convidados por senadores da base governista, para defender a presidente Dilma.
“Naquela época não havia uma disputa entre governo e oposição. Os partidos que apoiavam Collor não queriam que se apurasse. As ruas eram contra ele, e não havia manifestações a favor” – compara Marcelo Lavènere, especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
“Não há motivo jurídico, não há fatos relevantes semelhantes na hipótese do impeachment de Collor e na eventual propositura, naturalmente indevida, de um pedido de impeachment da Presidenta Dilma” – afirma agora.
Apesar da taxativa afirmação de Lavenère, de que as circunstâncias e o ambiente do impeachment de Collor e Dilma são absolutamente diferentes, a presidente pode ser afastada do mandato por 180 dias. O vice, Michel Temer, assumirá a Presidência.
A próxima semana será decisiva!