O Instituto do Meio Ambiemte (IMA) está elaborando um cronograma de fiscalizações para coibir o tráfego de veículos que passeiam pelas areias das praias alagoanas. A ação do Instituto está de acordo com a decisão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que proíbe, em toda a área de praia de Zona Costeira Alagoana, o tráfego de veículos sem autorização ou licenciamento ambiental. A portaria foi publicada na última sexta-feira (1), no Diário Oficial do Estado.
Segundo o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César, a medida está em vigor a partir de sua publicação e deve contribuir para a preservação dos ecossistemas costeiros alagoanos.
“Dentre os motivos para a proibição, a resolução leva em consideração as desovas de várias espécies de tartarugas marinhas ao longo costa, além da ocorrência e fragilidade de diversos ecossistemas costeiros”, explicou o coordenador.
Veículos para reboque, abastecimento e suprimentos de embarcações poderão dirigir na Zona Costeira, desde que em áreas apropriadas para a finalidade. Veículos oficiais em serviço, limpeza pública, pesquisa e resgate da fauna e flora marinha também estarão autorizados, assim como aqueles que atenderem as determinações do IMA e solicitarem uma licença. Isso significa que os famosos passeios e alugueis de Buggy nas praias alagoanas não deve mais acontecer.
A fiscalização, monitoramento e licenciamento para tráfego de veículos em praias de Alagoas serão de responsabilidade do IMA. Os interessados em licenciar a atividade devem procurar o órgão e apresentar um projeto com a caracterização ambiental da área, para que o instituto faça uma avaliação técnica e possa encaminhar para apreciação do Cepram.
“Lembrando que essa regularização será baseada em critérios puramente técnicos”, esclareceu Ricardo César. O coordenador ainda explicou que, antes da resolução, as medidas administrativas eram tomadas apenas por conta dos danos ambientais causados e que “agora, as punições serão aplicadas com base na resolução e agravadas de acordo com os danos ambientais causados pela atividade”, disse o coordenador.
Ricardo também explicou que, no caso de Piaçabuçu, haverá uma avaliação já que ocorreu um fenômeno erosivo na região e as estradas à beira-mar desapareceram.
“Por isso existe a necessidade de abertura de vias. O Projeto Orla, que tem como objetivo o ordenamento da orla de forma participativa, será implantado no município e nós acreditamos que isso nos trará alternativas para resolver essa situação”, destacou o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA.
Durante as ações de fiscalização e monitoramento, o IMA poderá solicitar auxílio da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Guardas Municipais e Marinha do Brasil.