Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a vereadora Silvania Barbosa (PRB) rebateu críticas feitas ao Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que obriga a implantação de internet móvel, via Wi-Fi, nos ônibus que circulam pela cidade.
Curioso seria a falta de questionamentos ou piadas com o projeto, que incentiva o uso dos aparelhos em coletivos, uma prática que, num mundo ideal, não haveria problema algum. Mas voltando para nossa realidade, que enfrenta os perigos de roubos e assaltos, há de se respeitar as indagações. Ainda mais diante de um futuro aumento do preço das passagens.
Em pronunciamento, a parlamentar cobrou dos órgãos municipais, fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Nº 6.356, de autoria do presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), que proíbe o uso de propaganda nos vidros traseiros dos ônibus, os chamados “outbus”.
A Lei, sancionada em 2014, foi criada com o intuito de trazer segurança aos passageiros e para contribuir com a redução da violência na capital. A segurança do Estado entendia que a propaganda seria uma barreira a uma ação mais efetiva dos policiais em caso de assalto, já que impedia a visualização completa do interior dos veículos.
“Para onde vai o dinheiro arrecadado com aquelas propagandas? Não estamos aqui brincando de fazer projeto. O que é aprovado nesta Casa precisa ser respeitado. Já acionamos o Ministério Público para fazer cumprir essa lei do meu colega. Quanto ao meu, que foi aprovado por unanimidade, caso seja vetado – o que espero que não – convido meus pares a derrubar o veto”, afirmou Silvania Barbosa.
Ao invés de seguir o dinheiro com a arrecadação, sua fonte extinta. Curioso que se a publicidade fosse permitida, talvez serviços de Wi-Fi ficassem mais em conta. Poderia ser até viável o retorno dos “geladinhos”, ônibus com ar-condicionado em nossa quente Maceió. Pensando de forma mais modesta ainda, talvez até os preços das passagens fossem menores do que estão. Ou estarão.
O argumento das empresas é de que com a concorrência de aplicativos de transporte, menos passageiros utilizam os coletivos e empresas chegam a registrar prejuízo mensal superior a 1 milhão de reais.
Segurança
Sobre os Projetos de Lei, criados pelo vereador Silvânio Barbosa (MDB), que obriga a implantação do “botão de pânico” nos coletivos e o que proíbe a utilização de catracas altas, e que foram vetados pelo chefe do Poder Executivo municipal, Silvania criticou duramente os empresários do setor.
Segundo a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), a proibição de catracas elevadas “afeta diretamente o serviço público de transporte público coletivo de passageiros, matéria de iniciativa privativa do Prefeito Municipal”.
Ou seja, com a regulamentação e controle cabendo ao Poder Executivo Municipal, esta seria mais uma atribuição para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Em outras palavras, dinheiro.
O outro veto municipal se refere ao projeto que pretendia instalar botão de pânico e GPS no interior dos ônibus de transporte coletivo. A PGM apresentou os mesmos argumentos.
Apesar da Prefeitura de Maceió vetando ou não as melhorias, o modelo de trabalho integrado do Governo do Estado, entre as Polícias Civil e Militar, rendeu uma redução de assaltos a coletivos na capital segundo os dados oficiais. O número caiu de 1109 ataques registrados em 2016, para 506 no ano passado, uma redução de 54%.