O amor venceu o medo e abriu as portas à tolerância, com a manifestação dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor do enquadramento da homofobia e da transfobia como crime de racismo. O julgamento foi suspenso, ainda não acabou, mas o resultado pode e deve ser comemorado, uma vez que naquela Casa há 11 ministros.
Essa notícia faz muita diferença na vida de muitas famílias alagoanas, cujos filhos e filhas morreram por conta do ódio de pessoas intolerantes. Aqui destacamos o caso emblemático do vereador de Coqueiro Renildo José dos Santos, assassinado, em 1993, com todos os requintes de crueldade que esse tipo de crime revela.
À época, esta blogueira era assessora de Comunicação da OAB/Seção de Alagoas, uma das instituições às quais Renildo recorreu para denunciar que estava ameaçado de morte. Vereador combativo no seu município, Renildo assumiu sua bissexualidade durante entrevista a uma rádio local. Foi o que bastou para a encomenda do massacre, a começar pelo seu afastamento da Câmara Municipal da cidade por “quebra de decoro parlamentar”.
Não é nada confortável relembrar isso aqui, mas, nesse contexto, o resgate dessa história é importante. Renildo foi sequestrado e torturado até a morte. Teve seu corpo desfigurado, com os órgãos sexuais mutilados, pernas quebradas, dedos cortados e sua cabeça encontrada boiando em um rio, no município de Xexéu, em Pernambuco, sem olhos, língua e orelhas. E só no final de 2015, mais de 22 anos depois, o mandante e executores do crime foram presos.
Quantos Renildos e Renildas se foram de forma semelhante (e ainda vão morrer)? É preciso que a sociedade entenda que a criminalização da homofobia e da transfobia neste pais, mesmo que seja pela via do ativismo judicial, é algo tão necessário quanto foi a inclusão do tipo feminicídio no Código Penal, por força da Lei nº 13.104/15. Não há que se falar em ofensa a garantias constitucionais “liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade profissional e liberdade artística”, como alegou a bancada evangélica na crítica ao STF, numa clara tentativa de confundir a opinião pública. O que está em jogo é o direito à vida, em sua plenitude.
Tolerância
E quem quiser entender melhor o que é tolerância, em todos os aspectos, entre os dias 27 e 31 deste mês acontecerá o 1º Congresso de Filosofia Antiga, Medieval e Renascentista: Tolerância, sediado na Ufal. A iniciativa surgiu dos grupos de pesquisa Vivarium e Ética e Filosofia Política, que trazem ao debate o pensamento de filósofos medievais e renascentistas sobre o conceito de tolerância, buscando relacionar com as atuais questões éticas e políticas. Seguem os contatos para mais informações: e-mail [email protected] ou ligue para 3214-1325.