O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20), o edital de convocação para o Processo de Escolha Unificado dos Membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024.
Serão eleitos pela população 50 conselheiros que vão atuar em dez regiões administrativas, garantindo o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes da capital.
No edital constam os requisitos necessários estabelecidos pelo CMDCA para se candidatar a vaga, além das etapas do processo de eleição. Alguns deles são:
- ter reconhecida idoneidade moral,
- ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição,
- comprovar experiência em atividades com crianças e adolescentes em Organização da Sociedade Civil ou Governamental que tenha Título de Utilidade Pública Municipal ou Estadual.
Além disso, cidadãos que já foram demitidos ou exonerados por atos de improbidade ou destituídos da função de conselheiro tutelar não poderão concorrer ao cargo.
Um outro importante requisito é a capacitação que os candidatos a conselheiros terão que participar antes da eleição. A capacitação de no mínimo 30 horas será organizada pelo CMDCA e abordará os direito da criança e do adolescente. Os candidatos deverão ter frequência mínima de 80%.
Segundo a presidente do CMDCA, Walquíria Lúcio, todos os inscritos participarão dessa capacitação, que é prevista por lei.
“Durante o curso, os candidatos terão uma ideia do trabalho que irão desenvolver como Conselheiro Tutelar. É um momento também para mostrarmos que a função de garantir os direitos de crianças e adolescentes é muito importante e exige dedicação exclusiva”. Walquíria Lúcio, presidente do CMDCA.
Após a capacitação, os candidatos farão uma prova de Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Programas de Atendimentos à Criança e Adolescente e questões relacionadas à rotina funcional e administrativa do Conselho Tutelar. Se forem aprovados com média mínima de 6,0 estarão aptos a concorrer ao processo seletivo.
Inscrições
As inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar já estão acontecendo na sede Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) na Avenida Comendador Leão, 1383, no bairro do Poço, das 9h às 14h.
O período de inscrição vai até o dia 19 de junho. Serão distribuídas 20 fichas por dia para inscrição. O edital está disponível no site da Prefeitura de Maceió- clique aqui.
O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares acontecerá em todo o território nacional no dia 6 de outubro. Qualquer cidadão maceioense poderá votar em apenas um candidato de acordo com a sua a zona eleitoral. O voto é secreto e a divulgação dos locais de escolha será feita com antecedência mínima de 20 dias, pelo CMDCA.