4 de junho de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Ação do PT sobre WhatsApp: MP Eleitoral é contra cassação de Bolsonaro

ção ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral

Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a ação movida pela coligação de Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018, sobre o disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp em favor da chapa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que venceu a eleição do ano passado.

Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o conjunto de provas apresentado “afasta os pedidos de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade” de Bolsonaro. A ação ainda será julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O processo foi gerado a partir da reportagem do jornal Folha de S.Paulo que, em outubro de 2018, apontou que empresários estariam bancando uma campanha contra o PT pelo aplicativo de mensagens. Eles teriam comprado pacotes de disparos em massa contra a campanha petista.

O texto motivou a ação judicial da coligação de Haddad que acusava a campanha de Bolsonaro de abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. Um dos empresários acusados pela campanha do PT é Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do atual presidente. Ele nega as acusações e diz que não há provas contra ele.

A coligação de Haddad pediu à Justiça Eleitoral para que Bolsonaro fosse declarado inelegível por oito anos. Como ele já tomou posse, outra consequência seria a cassação do mandato dele e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o que ocasionaria a anulação do pleito presidencial de 2018.

O MPE se posicionou pela improcedência dos pedidos. O processo está em sua fase final e já recebeu as alegações finais das campanhas de Haddad e de Bolsonaro.

Contas deletadas

Pelo menos 1,5 milhão de contas de usuários no Brasil, de outubro de 2018, antes do segundo turno das eleições presidenciais, até o fim de setembro deste ano, foram banidas pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

O total não é oficial, mas uma estimativa com base em cinco comunicados recentes da empresa. E uma tendência que mostra o trabalho da empresa para combater a epidemia de fake news que tomou conta do aplicativo.

De outubro para cá, foram canceladas aproximadamente 22 milhões de contas de usuários em todo o mundo, uma média de 2 milhões de contas por mês. Hoje, o WhatsApp tem cerca de 1,5 bilhão de contas ativas no planeta. Até 2017, 120 milhões de números brasileiros estavam no aplicativo, segundo informações oficiais da empresa que não foram atualizadas desde então.

Empresas de disparos

dados revelam que foram apagados os registros de envio de mensagens disparadas pela campanha de Bolsonaro, curiosamente horas depois da denúncia. Aalém da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), a de Fernando Haddad (PT) também fez uso da mesma plataforma digital. Entretanto, a campanha do PSL utilizou contatos de forma irregular.

A agência usada pelas duas é a Yacows, que oferece um serviço de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp. A AM4, que inicialmente negou, admitiu pela primeira vez que usou um serviço desse tipo, criado pela Yacows. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) abriram investigação sobre o caso após a denúncia inicial.

Arquivos deletados

Através de um acesso a registros da AM4 no serviço de mensagens, chamado Bulk Services, os dados mostram que as informações referentes às campanhas foram apagadas no sistema. Isso tudo foi confirmado por uma fonte da própria AM4, que pediu anonimato.

O presidente interino do PSL e coordenador da campanha do capitão reformado, Gustavo Bebbiano, descartou que a campanha de seu partido tenha usado a ferramenta durante as eleições e negou qualquer vínculo com a Yacows.

Com sede no Rio de Janeiro, a AM4 aparece na prestação de contas da campanha de Bolsonaro como responsável pela criação do site da candidatura e outras ações em mídia digital, pelas quais recebeu R$ 115 mil declarados ao TSE.

A empresa tem cadastro como cliente do sistema Bulk com ações registradas desde pelo menos o dia 25 de setembro e, de acordo com os dados, o login de usuário no sistema está em nome de uma funcionária da AM4, cujo nome foi confirmado à reportagem pela empresa. Em uma das listas de contatos apagadas estavam registrados pouco mais de 8.000 números de telefone.

Uma das mensagens apagadas dizia respeito a pedidos de doação para a campanha do candidato do PSL.

Números ilegais

Duas fontes  trabalharam na empresa Quick Mobile, com sede em Minas Gerais. Assim como a Yacows, a atuação da Quick Mobile também passou a ser investigada pela Polícia Federal. Uma das pessoas ouvidas pela reportagem afirma que cadastrou a campanha de Bolsonaro no sistema da empresa. A outra disse que a companhia usava bases de dados compradas ou “hackeadas”.

“Eu fiz o cadastro para ele (Bolsonaro). Peguei email, senha e acrescentei créditos. Eu colocava créditos de 1 milhão de disparos”, disse a fonte que pediu sigilo por temer represálias.

Pela importância do cliente, quem ficava encarregado disso era um dos sócios da empresa, Leandro Nunes. “Eu nunca subi campanha do Bolsonaro. Quem subia, sempre no sábado ou no domingo, era o Leandro Nunes”, disse.

Já uma das fontes resolveu se identificar. “Eles não eram transparentes em relação a isso. A informação que eu tinha é que eles compravam essas bases de terceiros. Sem nenhuma transparência”, disse Jussara Pereira.

Ela diz ainda que a Quick Mobile também utilizava um programa para “garimpar” números de telefones que estivessem disponíveis em redes sociais. Com isso, era possível, posteriormente, segmentar os disparos por região geográfica e até por hábito de consumo.

De acordo com a legislação eleitoral e com a nova lei de proteção de dados, candidatos e partidos políticos não podem utilizar bases de dados de terceiros para fazer campanha.

O coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebbiano, negou que a candidatura presidencial do PSL tenha usado disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp. “Nunca. Na nossa campanha, não”, declarou. Ele afirmou ainda que quem utiliza essa ferramenta é o PT.

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