12 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Advogados pedem ao STF afastamento temporário e parcial de Bolsonaro

Pedido preocupa o Palácio por estar bem fundamentado e nas mãos do decano Celso de Mello

Pedido está nas mãos do Ministro Celso Melloelso

Dois advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e parcial do presidente Jair Bolsonaro do cargo de presidente da República.

Pelo pedido, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de um pedido de impeachment que os mesmos juristas protocolaram no Legislativo.

Eles denunciam o presidente da República Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF. O mandado de segurança foi ajuizado nesta segunda-feira (20) e distribuído ao decano, ministro Celso de Mello.

Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF mande o presidente da Câmara dos Deputados analisar a denúncia, no prazo de 15 dias. O primeiro advogado é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB.

O pedido preocupa o Palácio por estar bem fundamentado do ponto de vista técnico e por ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente. Ele se aposenta no final do ano e o substituto seria indicado pelo próprio Bolsonaro.

Clima não é bom entre o presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão

Vice Mourão

Entre as prerrogativas que seriam transferidas para o vice-presidente Hamilton Mourão estão a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado de sítio.

Pelo pedido, Bolsonaro poderia continuar, entre outras atribuições, a sancionar e vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações. Ou seja: caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.

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