3 de junho de 2020Informação, independência e credibilidade
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Aglomerações seguem desafiando o vírus nas feiras, no ônibus, nos bancos…

Em Palmeira e Estrela de Alagoas promotorias deram 72 horas para bancos solucionarem aglomerações

Mesmo em tempos de quarentena, em que a ordem universal é ficar em casa para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, as aglomerações que têm se formado nas feiras livres e em frente às instituições financeiras (bancos e casas lotéricas) têm constituído um desafio diário no controle da Covid-19, com a superexposição de pessoas, inclusive idosas e de saúde debilitada, ao risco de contato com o vírus, no meio de multidões que vão em busca do dinheiro da aposentadoria, do benefício, da Bolsa Família, da cota do Pis e do FGTS, da regularização do CPF para o cadastro do auxílio emergencial.

Já falamos sobre isso esta semana, mas nada mudou – nem na capital, nem no interior. Aliás, as imagens que vi hoje, no mercado do peixe, em Palmeira dos Índios, um dia depois que os órgãos oficiais confirmaram o primeiro caso de coronavírus na cidade, me deixaram a impressão de que a situação de descuido está piorando, por aí. Pessoas se trombando, comprando, vendendo, dividindo perigosamente pequenos espaços entre as bancas. Necessidade, de fato, ou falta de bom senso, nesse caso? Pendo para a opção dois.

A situação é a mesma nas aglomerações em busca de serviços essenciais, que continuam expondo a saúde da população na fila do banco, no ponto de ônibus, no transporte coletivo, no supermercado, quando a ida a esses locais é mesmo inevitável. E para muitos é, sobretudo para a camada mais necessitada, que depende do transporte público e do rico dinheirinho que sai do banco diretamente para as despesas de sobrevivência. Para estes não tem outro jeito, senão meter a cara na rua e enfrentar a fila, que sem ordenamento, num instante se torna um enorme e perigoso aglomerado, deixando todos vulneráveis aos riscos de contaminação.

Foi essa vulnerabilidade que levou os promotores de Justiça dos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, Sérgio Leite e Jomar Moraes, a estabelecerem, hoje, medidas a serem adotadas pelas instituições bancárias e casas lotéricas desses dois municípios, para que determinem horário especial de atendimento exclusivo ao idoso e pessoas com deficiência, com agendamento prévio, priorização de atendimentos essenciais e entrega de fichas.

E mais: que disponibilizem funcionário para atuar na parte externa do estabelecimento, ordenando a fila e fazendo cumprir a delimitação de espaço seguro de 1 metro e meio entre as pessoas. É aí onde dá o nó da questão, já que a maioria dos bancos está regulando – acertadamente – o número de acessos ao interior da agencia, deixando o problema maior do lado de fora. E se as filas de atendimento parecem inevitáveis, as recomendações do Ministério Público tentam, pelo menos que elas aconteçam de forma adequada. Para isso, escala também o reforço da Guarda Civil, dos órgãos de trânsito e da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de organizar as filas na parte externa dessas instituições financeiras.

Não vai ser fácil (como não tem sido), mas é preciso determinação e pulso firme para fazer valer as regras de segurança à saúde da população, diante de uma doença que faz um rastro assustador de quase 90 mil mortes no mundo, em pouco mais de três meses; que já registra mais de 15 mil casos no Brasil, com mais de 800 mortes – e já ultrapassando (nesta quarta-feira, 8) a marca de 130 óbitos num só dia.

Por enquanto, as medidas adotadas pelas duas promotorias, são ‘Recomendações’, que levam em consideração a emergência em saúde pública vivida no mundo inteiro em função da pandemia do coronavírus. Mas os dois promotores estabeleceram prazo de 72 horas para que essas instituições comuniquem as providência adotadas para atendê-las e já deixaram o recado no mesmo ato: em caso de não acolhimento ou descumprimento dessas recomendações,  serão adotadas medidas judiciais (sem prejuízo a possíveis e medidas penais), a fim de garantir a saúde da população.

É preciso que outras promotorias, outras instituições, reforcem e FAÇAM CUMPRIR recomendações como essas, não só em Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, mas em todos os lugares; e não só em relação às instituições bancárias, mas também nas feiras livres, supermercados, transportes públicos, espaços que se mantêm como grandes pontos de circulação de pessoas – e do vírus.

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