31 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

ALE e Câmara de Maceió prorrogam teletrabalho até 5 de maio

Data coincide com o fim do atual decreto de emergência assinado por Renan Filho

Em ato publicado nesta segunda-feira, 20, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas prorrogou, até o próximo dia 5 de maio, o Sistema Remoto de Deliberação (SDR), que permite ao parlamentar o exercício do voto de forma não presencial.

O ato nº 09/2020 dispõe sobre a quarta medida adotada pela Casa, em razão do decreto de emergência prorrogado pelo Governo do Estado, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o ato, as sessões ordinárias voltam a ser presenciais. A medida determina ainda que nas dependências físicas da Assembleia e no plenário, em particular, será respeitado o distanciamento físico de dois metros entre as pessoas, sendo vedada a presença da assessoria parlamentar.

A assessoria da Mesa Diretora será feita apenas por um servidor. Os demais servidores irão continuar realizando trabalho no sistema home office, acompanhando as atividades do plenário através das transmissões da TV Assembleia.

Já os servidores portadores de doenças respiratórias crônicas, de comorbidades, que coabitam com idosos, tenham mais de 60 anos e apresentem quadro de síndrome viral, ficam dispensados dos serviços até o próximo dia 5 de maio, quando se encerra a vigência do ato, se não houver prorrogação.

Câmara de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió prorroga até 5 de maio o sistema de teletrabalho para os funcionários administrativos dos setores de planejamento, contábil, manutenção, finanças, diretoria de comunicação, ata, comissões e gabinetes dos vereadores.

Entretanto, os servidores permanecem à disposição para comparecimento ao Legislativo em caso de excepcional necessidade, utilizando máscaras.

A decisão consta no Ato n° 6 da Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães, que está sendo publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22) e assinado pelo presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (Podemos), e demais integrantes.

Ela ocorre devido à pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as recomendações sanitárias de combate ao SARS-CoV2 e levando em consideração as recomendações do Governo do Estado de Alagoas, através de decreto governamental.

Ainda conforme o documento, ficam mantidas as sessões ordinárias nos dias e horários regimentais, sem a presença física dos vereadores, ocorrendo de maneira virtual, com o objetivo de fazer com que os legisladores possam participar ainda mais das decisões do município contra o problema.

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