Na sessão desta terça-feira (19), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou dois vetos governamentais a projetos de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT).
O primeiro veto analisado foi em relação ao projeto de lei nº 655/2018, que denomina rodovia vereador George Alves Lisboa, a AL-225, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode. O veto foi rejeitado pela unanimidade dos presentes.
O segundo veto analisado foi em relação ao projeto de lei nº 68/2019, que altera a lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. O veto foi rejeitado por maioria de votos.
PGE
A Procuradoria Geral do Estado, que elabora o vetos aos projetos de lei, foi alvo de críticas por parte dos parlamentares. Inácio Loiola disse que o órgão deveria dispensar uma atenção maior aos projetos que estão sendo enviados para análise e citou um exemplo de projetos semelhantes com pareceres diferentes.
“Na legislatura passada apresentei com dois projetos, um denominando a estrada que liga Água Branca à Mata Grande, com o nome de prefeita América Torres e outro denominando a estrada que liga Maceió à Maragogi de Rodovia Calabar. Ao analisar os dois projetos, o mesmo procurador deu parecer favorável ao primeiro e rejeitou o segundo. Projetos semelhantes com pareceres diferentes. Isso é uma incoerência”. Inácio Loiola (PDT).
O deputado Cabo Bebeto (PSL) disse que a Assembleia precisa alinhar com o Executivo uma maneira de fazer com que não se perca mais tempo deliberando sobre situações que já poderiam ter sido resolvidas. Ele citou como exemplo o projeto de sua autoria que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais dos Bombeiros.
“A justificativa da procuradoria pra vetar em nada condiz com o que foi apresentado no projeto”. Cabo Bebeto (PSL).
O deputado Davi Maia (DEM) disse que o principio do veto está baseado no sistema de pesos e contrapesos e o Governo joga contra a democracia quando veta projetos, como no caso de de hoje.
“Precisamos chamar ao Parlamento o procurador do Estado para explicar essa situação. Isso é um desrespeito à Assembleia e aos deputados. O veto se faz necessário, mas não em projetos como que votamos hoje”. Davi Maia (DEM).
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Camelo (PV), no entanto, defendeu a Procuradoria.
“O papel do Executivo é também vetar quando não concordar juridicamente com a matéria e o procurador é livre para dar o parecer de acordo com o seu entendimento. Não se pode criticar o procurador por ter um entendimento jurídico diferente do que foi aprovado aqui na Assembleia”. Sílvio Camelo (PV), líder do Governo.