Atendendo ao requerimento apresentado pelo deputado Tarcizo Freire (PSD), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 30, uma audiência pública onde foi debatida a obrigatoriedade de aulas com simulador de direção veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), conduziu os trabalhos.
No pronunciamento que iniciou os debates, Tarcizo Freire solicitou ao governador do Estado, Renan Filho, que revogue a portaria que obriga a utilização dos simuladores pelas autoescolas. “Infelizmente, o que ocorreu na gestão do ex-governador Teotonio Vilela foi uma verdadeira imposição para as autoescolas adquirirem simuladores, sem qualquer tipo de discussão”, disse.
O deputado afirmou ainda que a sociedade não aceita a obrigatoriedade do simulador. Para ele, o povo quer uma habilitação que possa pagar. “Num Estado como o nosso, considerado um dos mais pobres da Federação, não se justifica a implantação de um simulador de direção, que só vai aumentar o custo no preço da habilitação. Essa obrigatoriedade irá fazer com que só o rico possua o documento”, destacou. Na opinião de Tarcizo Freire, os simuladores não auxiliam em nada na apredizagem do trânsito. “São brinquedinhos de luxo”, ironizou o parlamentar, reafirmando que não há obrigatoriedade das aulas em simuladores, mas um mero ato normativo do Contran.
O presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouveia, afirmou exister uma decisão judicial permitindo a utilização do aparelho. “Existe uma decisão do juiz Alberto Jorge, da 17ª Vara, que valida a portaria governamental sobre a obrigatoriedade dos simuladores”, afirmou. Gouveia disse ainda que o Detran está fazendo um levantamento, entre os meses de fevereiro e março, com quem fez e com que não fez aulas com simuladores, para verificar a sua eficácia. “A ideia é aprimorar, para que possamos construir algo que traga a certeza que o simulador vale a pena”, disse.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luiz da Cunha, convidado para a audiência, trouxe para a sessão a experiência da implantação do simulador de direção no Estado gaúcho. O aparelho foi implantado e já conta com mais de um milhão de aulas ministradas. “A nossa experiência é muito positiva em termos de melhora da formação dos condutores”, afirmou Cunha.
A audiência pública contou com a participações dos deputados Inácio Loiola (PSB), Isnaldo Bulhões (PDT), Edval Gaia (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT) e Bruno Toledo (PSDB). Estiveram presentes ainda o comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Sandro Ramalho; o capitão Marcelo Amâncio, membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran); o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório; além de proprietários de autoescolas, instrutores e representantes da sociedade civil organizada. Todos contribuíram com o debate.