O presidente Jair Bolsonaro lança oficialmente nesta quinta-feira (21) um novo partido, a Aliança pelo Brasil, em meio a incertezas sobre a viabilidade da legenda.
Mas se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a eleição municipal de 2020 e chegar à corrida presidencial de 2022 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Fundo Partidário
Hoje, a distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.
As divisões do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também são feitas com base nos dados das últimas eleições gerais —determinação tida como uma espécie de trava contra a criação desenfreada de novos partidos.
A briga de Jair Bolsonaro e seus filhos com parlamentares do PSL sempre foi por dinheiro. São R$ 700 milhões de fundo partidário que o partido liderado pelo pernambucano Luciano Bivar vai administrar até o fim de 2020. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, disse que toda a verba deveria ir para o Aliança por “uma questão de justiça”.
Assinatura digital
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve decidir na terça (26) se a Justiça pode aceitar assinaturas eletrônicas de eleitores para a formação de um partido político. A decisão interfere diretamente no planos de Jair Bolsonaro.
Se seu partido for oficializado até abril, poderá lançar candidatos a vereador e a prefeito. Para isso, precisa coletar 491.967 assinaturas, que precisam ser checadas pela Justiça Eleitoral. As rubricas eletrônicas acelerariam o processo.
O Ministério Público Eleitoral já deu parecer contrário e ministros do TSE tendem a rejeitar a inovação.
O advogado Admar Gonzaga, que está à frente da formação do novo partido, no entando afirma que o grupo de Bolsonaro não está contando com a possibilidade de assinaturas digitais: “Em primeiro lugar, poucas pessoas têm assinaturas certificadas. E elas teriam que ser conferidas no cartório. Seria o dobro do trabalho”.
A coleta de assinaturas, diz ele, deve ser rápida: a página da legenda no Instagram já tem 416 mil seguidores. “Já imaginou quantas assinaturas conseguiremos em grupos como os evangélicos?”, afirma ele, que ignora as contas fakes e perfis robôs.