11 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Economia

AMA e CNM divulgam provam que recursos Federais prometidos não chegaram

Para garantia do apoio financeiro emergencial, falta a sanção de Bolsonaro

O apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios ainda não chegou. E a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgaram uma carta aberta à população para mostrar a realidade dos fatos e evitar fake News nos municípios.

Isso mesmo “reconhecendo o esforço do Congresso Nacional que possibilitou a aprovação PLP 39/2020- Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”. A medida, entre outras, garantiria o apoio financeiro emergencial. Mas ainda aguarda a sanção do Presidente.

Segundo a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia.

Por isso é imprescindível o auxílio federal.O valor de R$ 327.592.553,49, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades.

Segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMA as estimativas são as seguintes para este ano.

  • Na quota-parte do ICMS será de R$ 157.640.397,63;
  • no ISS será de R$ 85.873.886,71;
  • no IPTU/ITBI será de R$ 41.559.568,28;
  • no FUNDEB será de R$ 279.313.328,95
  • no FPM será de R$ 137.729.530,59.
  • Perdas totais de R$ 702.116.712,16.

“É uma conta que não tem como fechar. Receberemos R$ 327.592.553,49 e teremos uma queda de R$ 702.116.712,16, um valor muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano”. Pauline Pereira, prefeita presidente da AMA.

Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que os meios de comunicação possam mostrar a população o que realmente está acontecendo.

“Divulgar que os municípios já receberam milhões do governo federal , fazer uso político dessas informações, é um desserviço às cidades e um desrespeito à população, que já está tão angustiada com o avanço do coronavírus”. Pauline Pereira.

Confira a nota:

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