13 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

Antes do recesso de 19 de dezembro, STF vai julgar Coaf e ações que podem impactar Lava Jato

O presidente Dias Toffoli e ministros da Corte têm indicado que pretendem julgar até o fim do ano o caso Coaf, tribunal do júri e até mesmo a suspeição de Moro

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem sessões até o dia 19 de dezembro, quando entra em recesso até o início de fevereiro. Mas ainda em sua reta final para o encerramento do ano, o Suprepo deve enfrentar uma série de julgamentos sobre temas polêmicos que podem afetar as investigações e processos contra a corrupção, como os da Operação Lava Jato.

O presidente do STF, Dias Toffoli, e ministros da Corte têm indicado que pretendem julgar até o fim do ano:

  • A suspensão das investigações que utilizaram dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre elas o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ);
    A decisão de Toffoli deverá ser julgada pelo plenário do STF nessa quarta-feira (20).Na ocasião, os ministros vão debater se mantêm a paralisação das investigações e, principalmente, quais devem ser as regras para o compartilhamento de informações entre as autoridades financeiras e o Ministério Público.
  • As regras para anular condenações quando os delatores tiveram o mesmo prazo de alegações finais que os outros réus, o que pode afetar ações da Lava Jato;
    A derrubada da condenação não leva diretamente à absolvição, mas sim ao retorno do processo à fase de alegações finais e a um novo julgamento. A força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba estimou que o julgamento pode afetar 32 sentenças, relacionadas a 143 réus condenados pela operação. Ainda não há data definida para o tema ser discutido.
  • Se os condenados por um tribunal do júri devem ser presos de imediatamente após a sentença de primeira instância;
    Durante o julgamento sobre a prisão em segunda instância, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse ter procurado o relator da ação, Roberto Barroso, e pedido que ele liberasse o processo para julgamento ainda neste ano. “Vou procurar pautar este caso ainda neste ano”, disse Toffoli. Ainda não há data confirmada para o julgamento.
  • A alegação de parcialidade contra o ex-juiz Sergio Moro feita pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode anular condenações contra o petista e deixá-lo “ficha limpa” para disputar eleições.
    O caso começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Caso o Supremo decida que Moro atuou de forma parcial, as condenações de Lula podem ser anuladas e os processos voltam à estaca zero, isto é: à fase de oferecimento de denúncia pelo MPF, ato que dá início ao processo criminal.

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