Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetaram hoje o plantio de maconha no Brasil para uso exclusivamente medicinal.
A regulamentação do tema, que entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, autorizou o registro e fabricação de remédios à base da erva no país e sua venda nas farmácias.
“Voto pela não aprovação e pelo arquivamento da proposta que dispõe dos requisitos técnicos para o cultivo da planta cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos”. Antônio Barra Torres, relator e diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Seu voto foi acompanhado pela diretora Alessandra Bastos e pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto. William Dib, diretor-presidente do órgão, concluiu: “Por maioria, votamos pelo arquivamento do item 241”, sobre o plantio.
A resolução cria o “produto à base de cannabis”, uma nova classe de produto. Isso significa que o canabidiol ainda não será classificado como medicamento. Os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em comprimidos, líquidos, além de óleos.
Em remédios com concentrações de THC, a parte alucinógena da erva, menores de 0,2%, o medicamento deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.
Acima desse percentual, “o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina”, diz nota da Anvisa.