8 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Brasil

Anvisa libera remédio à base de maconha, mas plantio segue vetado

Regulamentação do tema entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União

Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetaram hoje o plantio de maconha no Brasil para uso exclusivamente medicinal.

A regulamentação do tema, que entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, autorizou o registro e fabricação de remédios à base da erva no país e sua venda nas farmácias.

“Voto pela não aprovação e pelo arquivamento da proposta que dispõe dos requisitos técnicos para o cultivo da planta cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos”. Antônio Barra Torres, relator e diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Seu voto foi acompanhado pela diretora Alessandra Bastos e pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto. William Dib, diretor-presidente do órgão, concluiu: “Por maioria, votamos pelo arquivamento do item 241”, sobre o plantio.

A resolução cria o “produto à base de cannabis”, uma nova classe de produto. Isso significa que o canabidiol ainda não será classificado como medicamento. Os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em comprimidos, líquidos, além de óleos.

Em remédios com concentrações de THC, a parte alucinógena da erva, menores de 0,2%, o medicamento deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.

Acima desse percentual, “o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina”, diz nota da Anvisa.

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