24 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Aprovado em 1º turno no Senado o texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

Texto aprovado permite que o governo federal simplifique processos de contratações, obras e compras no período da pandemia

O Senado aprovou na noite desta quarta (15), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O texto deverá ser analisado em segundo turno na sexta-feira (17), antes de voltar para a Câmara.

O chamado Orçamento de Guerra é uma maneira de separar os gastos da União em dois: um para o Orçamento e outro específico para as despesas direcionadas a combater o novo coronavírus. A votação foi feita à distância. Foram 58 votos sim, 21 não e uma abstenção entre os 81 senadores.

A matéria enfrentou resistência de parte dos senadores que questionavam a autonomia dada ao Banco Central. Isso porque propõe que a entidade possa comprar e vender títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e ações de empresas nos mercados secundários local e internacional.

O texto aprovado dá mais flexibilidade no uso do Orçamento de Guerra, o qual poderá ser feito sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.

Críticas

Durante a semana, senadores questionaram a conveniência de se aprovar uma emenda à Constituição Federal numa sessão remota, sem a possibilidade de discussões presenciais. O assunto voltou à tona nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou essa preocupação e avaliou que a situação de pandemia exige que o Legislativo adapte as suas práticas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC, através de um mandado de segurança. O pedido foi indeferido nesta terça-feira (13) pelo ministro Ricardo Lewandowski, que alegou que o assunto é de competência interna do Legislativo.

Câmara

A ideia do autor da PEC e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é evitar que se misture os dados de impacto fiscal. O texto aprovado permite que o governo federal simplifique processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do novo coronavírus.

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