A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em regime de urgência e com realização de sessão extraordinária de acordo com o Regimento Interno da Casa, nesta terça-feira (20), mensagem do Executivo que institui a Política de Benefícios e Isenção para Habitação no bairro de Jaraguá.
“A prefeitura municipal vem buscando soluções de baixo custo e alto impacto socioespacial para promover, de modo eficiente, a ocupação do bairro do Jaraguá. O objetivo é criar um pacote de incentivos fiscais para que o bairro se torne, novamente, parte importante da rede de relações sociais e econômicas da cidade de Maceió”. Parte da justificativa do PL do Executivo.
A Casa de Mário Guimarães também aprovou outra mensagem da Prefeitura, que cria a premiação por resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para as escolas da Rede Municipal de Ensino.
A premiação para escolas que atingirem meta 5,0 no IDEB deve fazer, segundo Kelmann Vieira (PSDB), presidente da Casa, com que as unidades da Rede Municipal de Ensino sigam melhorando o rendimento que tem apresentado ao longo dos últimos anos.
“Em 2013, as escolas municipais de Maceió tiveram crescimento no IDEB de 25% de melhoria; em 2015, o crescimento foi de 37% e, em 2017, subimos para 52%, tudo prova de que as escolas da capital têm se empenhado para que a qualidade do ensino cresça ainda mais. Dessa forma, a iniciativa da Prefeitura em premiar aquelas unidades que atingirem 5,0 no IDEB é uma forma de impulsionar ainda mais a qualidade”. Kelmann Vieira, presidente da Câmara.
Conforme a proposta, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa segunda-feira (19), as escolas que atingirem entre 5 e 5,9 pontos serão contempladas com o prêmio de R$ 8 mil.
As que variarem entre 6 e 6,9, R$ 10 mil. O prêmio de R$ 15 mil deverá ser destinado às escolas municipais que atingirem entre 7 e 7,9 no Ideb e as que ficarem acima da média 8, terão disponíveis R$ 20 mil. A matéria passará a tramitar no Legislativo para receber os pareceres das comissões temáticas, antes de chegar para votação no plenário da Câmara.
Os valores não são fixos, de modo que o Projeto de Lei define o reajuste dos valores a cada dois anos, levando em consideração o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
O PL estabelece que a contemplação deverá ser feita diretamente na conta bancária das escolas. Os recursos devem ser aplicados na aquisição de equipamentos de pequeno porte e de material necessário à formação continuada dos profissionais.