A Assembleia Legislativa de Alagoas retoma as atividades nesta terça-feira, 04 de agosto, quando encerra o recesso parlamentar do meio do ano.
A data obedece ao que determina o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual. A sessão de instalação dos trabalhos do segundo semestre deste 2º ano legislativo está marcada para as 9 horas, no plenário da Casa.
Os deputados entraram em recesso em junho, após votarem várias matérias, com destaque para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2021.
A maioria das matérias apresentadas pelos parlamentares enfocou a pandemia do novo coronavírus. Foram projetos e sugestões que visaram a melhoria e a agilização da assistência à população, tanto na capital quanto no interior.
Apesar de um ano atípico devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Parlamento encerrou o primeiro semestre com um saldo positivo com a apreciação e votação de cerca de 350 matérias.
Dentre as quais destaca-se o PLDO, que estabelece os princípios pelos quais seguirá a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2021. Sendo esta, uma das matérias mais importantes a ser apreciada pelos deputados, neste segundo semestre.
O PLOA deve ser encaminhado – ao Legislativo – pelo Governo estadual até o dia 15 de setembro, conforme preconiza a Constituição estadual, devendo ser analisada pelo plenário até o final do ano.
O primeiro semestre do Legislativo alagoano também foi marcado pela realização das sessões deliberativas de forma remota.
O fato histórico foi a maneira encontrada pela Mesa Diretora da Casa, em atenção ao decreto de estado de emergência do Executivo, para que o Parlamento pudesse continuar atuando durante esse período de crise sanitária e contribuir no enfrentamento ao coronavírus, que já infectou quase 60 mil alagoanos.
Também vale destacar o ineditismo da audiência pública para debater o PLDO, que este ano foi realizado de forma virtual, sob o comando do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, deputado Inácio Loiola (PDT), e contou com a participação dos técnicos da equipe econômica do Governo.
As sessões presenciais e remotas foram viabilizadas por atos da Mesa Diretora, considerando o estado de calamidade pública decorrente da grave crise sanitária.